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Após o recesso parlamentar, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal deverá iniciar uma série de visitas aos conselhos tutelares da Capital. O objetivo, conforme a presidente Eliana Gomes (PCdoB), é verificar se as reformas dos equipamentos, determinadas por uma lei aprovada na Casa no ano passado, estão sendo cumpridas pela atual gestão.
De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, os conselhos tutelares deveriam ser reformados e outros dois equipamentos construídos, sendo um neste ano e outro em 2013. A lei também determinava o funcionamento dos conselhos aos sábados e domingos. Mas os parlamentares revelam preocupação sobre a diminuição dos repasses da Prefeitura para a manutenção dos equipamentos.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, os recursos para os conselhos são da ordem de R$ 684 mil, bem abaixo dos R$ 1,2 milhão do ano passado. O vereador João Alfredo (PSOL), durante sessão ordinária em 2011, apresentou dados que mostravam que houve uma queda de 47,10% nos repasses para as instituições, ainda que o orçamento para 2012 tenha tido aumento de 12,80%.
Necessidades
A Prefeitura se comprometeu com a reforma dos conselhos tutelares das regionais VI e do Centro, ainda que outros estejam necessitando de reformas. "Vamos reunir toda a comissão para marcar uma ida a todos os conselhos tutelares, porque já apresentamos um relatório, através de audiência pública, de todas as necessidades dos conselhos", informou Eliana Gomes.
A parlamentar afirma que é necessário um diálogo com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos para saber se os conselhos estão funcionando conforme determina a lei sancionada pela Prefeitura. "Em 2009, verificamos a falta de um elo entre a Secretaria, os conselhos e a Guarda Municipal, que deve dar segurança, principalmente agora que funcionarão aos finais de semana", disse.
Segundo ela, as visitas devem ter início logo após o recesso e devem terminar antes do carnaval. O relatório da fiscalização deverá ser apresentado pela comissão em audiência pública.
De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores, os conselhos tutelares deveriam ser reformados e outros dois equipamentos construídos, sendo um neste ano e outro em 2013. A lei também determinava o funcionamento dos conselhos aos sábados e domingos. Mas os parlamentares revelam preocupação sobre a diminuição dos repasses da Prefeitura para a manutenção dos equipamentos.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, os recursos para os conselhos são da ordem de R$ 684 mil, bem abaixo dos R$ 1,2 milhão do ano passado. O vereador João Alfredo (PSOL), durante sessão ordinária em 2011, apresentou dados que mostravam que houve uma queda de 47,10% nos repasses para as instituições, ainda que o orçamento para 2012 tenha tido aumento de 12,80%.
Necessidades
A Prefeitura se comprometeu com a reforma dos conselhos tutelares das regionais VI e do Centro, ainda que outros estejam necessitando de reformas. "Vamos reunir toda a comissão para marcar uma ida a todos os conselhos tutelares, porque já apresentamos um relatório, através de audiência pública, de todas as necessidades dos conselhos", informou Eliana Gomes.
A parlamentar afirma que é necessário um diálogo com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos para saber se os conselhos estão funcionando conforme determina a lei sancionada pela Prefeitura. "Em 2009, verificamos a falta de um elo entre a Secretaria, os conselhos e a Guarda Municipal, que deve dar segurança, principalmente agora que funcionarão aos finais de semana", disse.
Segundo ela, as visitas devem ter início logo após o recesso e devem terminar antes do carnaval. O relatório da fiscalização deverá ser apresentado pela comissão em audiência pública.
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